PORTUGUÊS, PORTUGAL

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPOD
Licença de Utilização Individual

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O iPOD. AO UTILIZAR O iPOD, O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O iPOD. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER O iPOD AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. 

1. Geral O software (incluindo o código ROM de inicialização e outro software incorporado), bem como qualquer documentação e tipos de letra que acompanhem o iPod, quer em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou de qualquer outra forma (colectivamente designados por “Software do iPod”) são licenciados, e não vendidos, ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença e a Apple reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os direitos aqui concedidos estão limitados aos direitos de propriedade intelectual da Apple no Software do iPod e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. O Utilizador é proprietário do suporte no qual o Software do iPod está gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple retêm a propriedade do Software do iPod. 

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições 
(a) A presente Licença só permite utilizar o Software do iPod num único iPod. A presente Licença não permite que o Software do iPod exista simultaneamente em mais de um iPod e o Utilizador não poderá disponibilizar o Software do iPod numa rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos em simultâneo. 

(b) No que diz respeito às actualizações do Software do iPod que a Apple venha a disponibilizar para descarregamento (“Actualizações do Software do iPod”), a presente licença permite ao Utilizador descarregar as Actualizações do Software do iPod para um único computador, para actualizar o software de todos os iPods que o Utilizador possua ou controle. A presente Licença não permite que a Actualização do Software do iPod exista simultaneamente em mais de um computador nem a actualização pelo Utilizador de iPods que não controle ou possua, sendo igualmente proibida a disponibilização das Actualizações do Software do iPod numa rede onde possam ser utilizadas por vários dispositivos ou computadores em simultâneo. O Utilizador pode fazer uma cópia das Actualizações do Software do iPod armazenadas no respectivo computador num formato legível por computador mas apenas para efeitos de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original.

(c) Excepto nos termos da presente Licença e apenas na extensão por ela expressamente permitida ou nos termos da legislação em vigor, o Utilizador não pode copiar, descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Software do iPod, das Actualizações do Software do iPod nem de nenhuma parte do mesmo. Qualquer tentativa de efectuar as operações anteriormente referidas constitui uma violação dos direitos da Apple e dos respectivos licenciadores do Software do iPod e das Actualizações do Software do iPod. Ao violar esta restrição, o Utilizador poderá ficar sujeito a um procedimento criminal e ao pagamento de uma indemnização por perdas e danos. Ao armazenar conteúdo no iPod, o Utilizador está a criar uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é ilegal criar cópias digitais sem a autorização prévia do detentor dos direitos. O Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod podem ser utilizados para reproduzir materiais, desde que essa utilização esteja limitada à reprodução de materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha uma autorização expressa ou legal para reproduzir. O SOFTWARE DO iPOD E AS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD NÃO FORAM DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, EQUIPAMENTO DE SUPORTE DE VIDA OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE DO iPOD OU DAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD PODERIA CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESÕES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.  

3. Transferência  
(a) O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar o Software do iPod. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos sobre a Licença do Software do iPod a terceiros associada à transferência de propriedade do respectivo iPod, desde que: (a) a transferência compreenda o iPod e todo o Software do iPod, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software do iPod, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software do iPod leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença.

(b) No que diz respeito a uma Actualização do Software do iPod, o Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar a Actualização do Software do iPod. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos sobre a Actualização do Software do iPod a terceiros associada à transferência do computador ou iPod no qual está instalada, desde que: (a) a transferência compreenda o computador ou o iPod e toda a Actualização do Software do iPod, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia da Actualização do Software do iPod, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber a Actualização do Software do iPod leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença.

4. Término A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador deve deixar de utilizar o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod.

5. Exclusão de garantias O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DO iPOD E DAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFECTAR A CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE TERCEIROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE DO iPOD E AS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 5 E 6) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE DO iPOD E ÀS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE DO iPOD E DAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD E DAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DO iPOD E DAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DO iPOD E NAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE DO iPOD OU AS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

6. Limitação da responsabilidade DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE DO iPOD E AS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

7. Controlo de exportação O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software do iPod ou as Actualizações do Software do iPod, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod foram adquiridos. Em particular, porém sem limitação, o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod não poderão ser exportados ou reexportados (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software do iPod ou as Actualizações do Software do iPod para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de mísseis, armamento nuclear, armas biológicas ou químicas.

8. Utilizadores finais do Governo dos EUA O Software do iPod, as Actualizações do Software do iPod e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

9. Legislação aplicável e exequibilidade A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos contratos celebrados e executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor. 

10. Outros beneficiários O Utilizador fica por este meio notificado de que a PortalPlayer, Inc., uma empresa com sede na Califórnia, com morada em 3255 Scott Boulevard, Building 1, Santa Clara, California 95054, E.U.A. é também beneficiária da presente Licença, na medida em que o iPod do Utilizador contenha software PortalPlayer. Além da Apple, a presente Licença também pode ser executada pela PortalPlayer no que diz respeito a esse software.

11. Integralidade; idioma aplicável A presente Licença constitui o contrato integral entre as partes relativamente à utilização do Software do iPod e das Actualizações do Software do iPod licenciados ao abrigo do presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença.

12. Utilização de MPEG-4 O Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod estão licenciados ao abrigo da Licença do Portfolio de Patentes de Sistemas MPEG-4 para codificação de acordo com a Norma de Sistemas MPEG-4, excepto no caso em que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou replicados num suporte físico que sejam pagos título por título e/ou (ii) dados que sejam pagos título por título e transmitidos a um utilizador final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com para mais informações (em inglês).

Na medida em que o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod contenham a funcionalidade de codificação e/ou descodificação de vídeo MPEG-4, o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod estão licenciados ao abrigo da Licença do Portfolio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. 

Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Visite http: //www.mpegla.com. Para consultar as perguntas mais frequentes sobre as tarifas de utilização estabelecidas pela Licença do Portfolio de Patentes Visuais da MPEG LA, visite www.apple.com/mpeg4 ou www.apple.com/quicktime/products/qt/faq.html.

13. Aviso relativo a H.264/AVC  Na medida em que o Software do iPod e as Actualizações do Software do iPod tenham a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC, a utilização comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO SOFTWARE DO iPOD E DAS ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE DO iPOD É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C. VISITE O SITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM. 

14. Aviso relativo a AMR A funcionalidade Adaptive Multi-Rate (“AMR”) de codificação e descodificação do Software do iPod e das Actualizações do Software do iPod não está licenciada para realizar chamadas para telemóvel ou para ser usada em qualquer produto telefónico criado com base na arquitectura QuickTime para a plataforma Windows. Além disso, a funcionalidade AMR de codificação e descodificação do Software do iPod e das Actualizações do Software do iPod não está licenciada para ser utilizada numa infra-estrutura de comunicação por telemóvel, incluindo: estações base, controladores de estação base/controladores de rede de rádio, centros de comutação e gateways (portas de comunicação) com a rede pública comutada.

EA0370