CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL
para
PRODUTOS DE SOFTWARE UPEK, INC.

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE

NÃO INSTALE NEM UTILIZE ESTE PRODUTO DE SOFTWARE UPEK ANTES DE LER ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS E ACEITÁ-LOS CLICANDO NO BOTÃO “ACEITO” NA PARTE FINAL DESTE ECRÃ.

Este Contrato de Licença do Utilizador Final (“EULA”) representa o acordo entre a UPEK, Inc. e os respectivos sucessores (“UPEK”) e o Adquirente (pessoa singular ou colectiva, referida neste EULA como “Adquirente”) e regula a utilização do produto de software UPEK que acompanha este EULA, incluindo os suportes informáticos e materiais impressos afins, bem como a documentação electrónica (o “Produto de Software”), excepto se um programa específico estiver sujeito a um contrato escrito com a UPEK em separado. O Produto de Software também poderá incluir quaisquer actualizações de software, componentes suplementares, modelos, formas, símbolos, serviços Web e/ou suplementos que a UPEK possa fornecer ou disponibilizar ao Adquirente, ou que o Adquirente obtenha a partir da utilização das funções ou funcionalidades do Produto de Software, após a data de obtenção da cópia inicial do Produto de Software (através de CD, transferência permitida a partir da Internet ou de um Web site dedicado ou de outro modo), na medida em que esses itens não sejam acompanhados de um contrato de licença ou termos de utilização em separado.

AO INSTALAR OU UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTE EULA. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES INCLUÍDOS NESTE EULA, NÃO FICARÁ AUTORIZADO A UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE. Se o Adquirente tiver quaisquer dúvidas sobre este EULA, ou pretenda contactar a UPEK por qualquer outra razão, contacte a subsidiária local da UPEK..

1.  CONCESSÃO DE LICENÇA.  Sujeita aos termos e condições deste EULA, a UPEK e os respectivos fornecedores concedem ao adquirente, e o adquirente aceita, uma licença não Exclusiva, Não sublicenciável e intransmissível para instalar e utilizar uma cópia do produto de software, apenas em formato de código objecto, num dispositivo, Estação de trabalho, terminal, Computador Periférico ou outro dispositivo digital, electrónico ou analógico que incorpore um sensor de impressões digitais TouchChip® da UPEK (um “Dispositivo activado por TouchChip”). Caso este Produto de Software contenha documentação fornecida apenas no formato electrónico, o Adquirente poderá imprimir uma cópia dessa documentação electrónica; no entanto, o Adquirente não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o Produto de Software.

2.  RESERVA DE DIREITOS; RESTRIÇÕES.  Todos os direitos não concedidos expressamente pela UPEK neste EULA são reservados. Salvo disposição expressa em contrário estabelecida neste EULA, o Adquirente não poderá, nem permitirá a terceiros:

(a)  transferir, atribuir, sublicenciar, realizar a revenda, licenciar novamente ou fornecer, alugar, proceder à locação financeira ("leasing") ou permitir o acesso ao Produto de Software a qualquer pessoa ou entidade, salvo disposição em contrário;

(b)  efectuar correcções de erros ou criar trabalhos derivados com base no Produto de Software;

(c)  proceder à cópia (excepto para efectuar uma única cópia de segurança para substituição de uma cópia inutilizável do Produto de Software), distribuição, modificação, preparação de trabalhos derivados, descompilação, desencriptação, engenharia inversa ou tentativa de reconstrução ou descoberta de qualquer código fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos do Produto de Software por qualquer meio (excepto na medida em que a legislação aplicável proíba especificamente tal restrição), desmontagem ou redução de outro modo do Produto de Software a um formato legível por humanos para obter acesso a segredos comerciais ou informações confidenciais existentes no Produto de Software;

(d)  utilizar o Produto de Software para efeitos de timesharing, prestação de serviços de hospedagem ou remunerados; ou

(e)  remover, obscurecer ou alterar os avisos relativos a direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade da UPEK (ou dos respectivos licenciadores) afixados ou contidos no Produto de Software (e quaisquer cópias, incluindo a cópia de segurança) ou utilizar tais avisos, marcas comerciais ou marcas de serviços para qualquer outra finalidade.

O Adquirente compreende e concorda que (i) o Produto de Software é licenciado para o Adquirente e não vendido, (ii) a licença para os componentes individuais do Produto de Software está limitada à utilização do Produto de Software como um todo e o Adquirente não poderá utilizar ou tentar utilizar o código de software nele incorporado numa base individual e (iii) os componentes individuais do Produto de Software não poderão ser separados para utilização em mais de um Dispositivo activado por TouchChip, salvo disposição expressa em contrário neste EULA. A UPEK mantém todas as cópias do Produto de Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados e qualquer documentação.

O Adquirente poderá não conseguir exercer os seus direitos relativamente ao Produto de Software nos termos deste EULA, a menos que registe a sua cópia do Produto de Software da maneira descrita durante a sequência de inicialização. O Produto de Software poderá incluir tecnologia de protecção contra cópia para impedir a cópia não autorizada do Produto de Software ou poderá requerer o suporte informático original para utilização do Produto de Software no Dispositivo activado por TouchChip.

3.  DIREITOS DE PROPRIEDADE; MARCAS COMERCIAIS.  O Adquirente concorda em manter e reproduzir todos os avisos relativos a direitos de autor e outros avisos de propriedade em todas as cópias, em qualquer formato, do Produto de Software da mesma forma que os avisos relativos a direitos de autor e outros avisos de propriedade estão incluídos no Produto de Software, incluindo em qualquer cópia de segurança do Produto de Software. Este EULA não concede ao Adquirente nenhuns direitos relativamente a quaisquer marcas comerciais ou marcas de serviços da UPEK.

4.  SUPORTE TÉCNICO.  A UPEK poderá prestar ao Adquirente suporte técnico relacionado com o Produto de Software (“Suporte Técnico”). A utilização do Suporte Técnico, eventualmente existente, é regulada pelas políticas e termos da UPEK descritos no manual do utilizador, na documentação “online” ou noutros materiais fornecidos pela UPEK. Qualquer código de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do Suporte Técnico será considerado como parte do Produto de Software e está sujeito aos termos e condições deste EULA.

5.  GARANTIA LIMITADA.

(a)  A UPEK garante que durante o “Período de Garantia” (conforme definido abaixo) o Produto de Software estará essencialmente em conformidade com as respectivas especificações publicadas (a “Garantia Limitada”). O “Período de Garantia” corresponde ao período que se inicia na data do recibo do Adquirente do Produto de Software, conforme aplicável, e termina no último dos (i) trinta (30) dias a partir da data de entrega do referido Produto de Software, conforme aplicável, ou (ii) no final do período mínimo exigido pela lei vigente na jurisdição aplicável. A Garantia Limitada abrange apenas o Adquirente como licenciado original. Esta Garantia Limitada não cobre danos causados por acidentes, utilização abusiva ou utilização do Produto de Software sem ser para as finalidades destinadas e conforme recomendado na documentação do utilizador que acompanha o Produto. As actualizações são abrangidas por esta garantia apenas se fornecidas ao Adquirente durante o Período de GARANTIA, conforme decisão exclusiva da UPEK. A UPEK tentará corrigir todas as eventuais inconformidades que lhe forem comunicadas durante o perído de Garantia. Esta é a única e exclusiva solução e a total responsabilidade da UPEK e respectivos fornecedores ao abrigo desta Garantia Limitada.
(b)  Esta garantia não é aplicável se o Produto de Software (i) estiver licenciado para efeitos de demonstração, teste, avaliação ou versões beta, para os quais a UPEK não cobrará nenhuma tarifa de licença, (ii) tenha sido alterado, excepto pela UPEK, (iii) não tenha sido instalado, utilizado, reparado ou mantido pela UPEK ou em conformidade com as instruções fornecidas pela UPEK, (iv) tenha sido sujeito a tensões físicas ou eléctricas anormais, utilização indevida, negligência ou acidente, ou (v) seja utilizado em actividades de risco.

6.  EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

(a)  EXCEPTO PARA AS GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NA SECÇÃO 5, A UPEK E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM O PRODUTO DE SOFTWARE E O SUPORTE TÉCNICO (EVENTUALMENTE EXISTENTE) AO ADQUIRENTE “TAL COMO ESTÁ” E A RESPECTIVA UTILIZAÇÃO DECORRE POR CONTA E RISCO DO ADQUIRENTE. A UPEK NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS NEM QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. A DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA QUE NÃO SEJA EXCLUÍDA ESTARÁ LIMITADA AO PERÍODO DE GARANTIA. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO ADQUIRENTE.

(b)  A UPEK NÃO GARANTE QUE O PRODUTO DE SOFTWARE NÃO TEM QUAISQUER ERROS OU QUE O ADQUIRENTE CONSEGUIRÁ UTILIZAR O SOFTWARE SEM PROBLEMAS OU INTERRUPÇÕES.

7.  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

(a)  ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O ADQUIRENTE TOMA CONHECIMENTO E CONCORDA QUE NEM A UPEK NEM AS SUAS SUBSIDIÁRIAS, REVENDEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES RESULTANTES OU RELACIONADOS COM ESTE EULA, CAUSADOS POR QUALQUER RESPONSABILIDADE, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONTRATOS, RESPONSABILIDADE DE PRODUTOS, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA E NEGLIGÊNCIA E, QUER A UPEK, QUER OS SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES, TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. SEM LIMITAÇÃO DO ANTERIORMENTE DISPOSTO E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA UPEK OU DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES RESULTANTE OU RELACIONADA COM ESTE EULA EXCEDERÁ AS TARIFAS PAGAS EFECTIVAMENTE À UPEK PELO PRODUTO DE SOFTWARE.

(b)  O ADQUIRENTE TOMA CONHECIMENTO E CONCORDA QUE AS DISPOSIÇÕES DESTE EULA QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE, EXCLUEM AS GARANTIAS OU OS PREJUÍZOS INDIRECTOS OU DE QUALQUER OUTRO TIPO SÃO TERMOS ESSENCIAIS DESTE EULA FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO POR PARTE DAS PARTES RELATIVAMENTE AOS RISCOS. ESTAS DISPOSIÇÕES DEVERÃO SER DISSOCIÁVEIS E INDEPENDENTES DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES E DEVERÃO SER APLICADAS COMO TAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO OU OUTRA OCORRÊNCIA AQUI MENCIONADA, E MESMO EM CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE A SOLUÇÃO EXCLUSIVA NOS TERMOS DESTE EULA NÃO ATINJA O OBJECTIVO ESSENCIAL.

8.  DURAÇÃO E RESOLUÇÃO.

(a)  O termo deste EULA terá início a partir da data de aceitação dos termos e condições deste EULA por parte do Adquirente e permanecerá em vigor até à sua resolução pela UPEK, conforme descrito no presente contrato. A UPEK poderá, por sua opção, resolver este EULA imediatamente após o Adquirente ter sido notificado, caso o Adquirente não cumpra os termos e condições deste EULA.

(b)  Em caso de resolução, todos os direitos de licença ao abrigo deste EULA cessarão e o Adquirente terá de destruir de imediato todas as cópias do Produto de Software controladas ou possuídas pelo Adquirente. Sob pedido da UPEK, o Adquirente deverá certificar por escrito que cumpriu as suas obrigações em conformidade com esta Secção e este EULA. A resolução pela UPEK não limitará quaisquer outros direitos da mesma ao abrigo deste EULA ou da legislação em vigor. 

9.  DIVERSOS.

(a)  LIMITAÇÕES DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA. O Adquirente não poderá atribuir, sublicenciar, alugar, proceder à locação financeira (“leasing”), emprestar, vender ou transferir de qualquer outra forma o Produto de Software ou quaisquer direitos ao abrigo deste EULA sem o consentimento prévio escrito da UPEK. Não obstante o anteriormente disposto, o licenciado inicial do Produto de Software poderá realizar uma transferência permanente única deste EULA e do Produto de Software directamente para outro utilizador final. Esta transferência terá de incluir a totalidade do Produto de Software (incluindo todas as partes que o compõem, os suportes informáticos e materiais impressos, quaisquer actualizações, este EULA e, se for caso disso, o Certificado de Autenticidade). Essa transferência não poderá ser feita por consignação ou qualquer outro tipo de transferência indirecta. O beneficiário desta transferência permanente deverá cumprir os termos deste EULA, incluindo a obrigação de não realizar nova transferência deste EULA e do Produto de Software.

(b)  LEI APLICÁVEL. Este EULA é regulado pelas leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, sem referência ao conflito de princípios legislativos. Em relação a qualquer acção jurídica resultante deste EULA, o Adquirente aceita, de forma irrevogável, como foro competente, os tribunais federais e estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, e renuncia a todas as objecções e acções nesses tribunais. Se este EULA for traduzido para um idioma sem ser o inglês e existir um conflito entre os termos do EULA em inglês e o EULA no outro idioma, os termos do EULA em inglês terão precedência.

(c)  CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. O Adquirente concorda em utilizar o Produto de Software em conformidade com todas as leis, estatutos, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos de exportação dos EUA.

(d)  DIVISÃO EM PARTES E VIGÊNCIA. Se qualquer disposição deste EULA for ilegal ou não aplicável nos termos da legislação aplicável, as restantes disposições deste EULA permanecerão válidas e aplicáveis. Se qualquer disposição for, em parte, aplicável e não aplicável, será aplicável nos termos da legislação em vigor. As Secções 2, 3, 5, 6, 7, 9 e 10 deverão manter-se em vigor após a resolução deste EULA.

(e)  REPARAÇÃO IMPERATIVA. O Adquirente concorda que a violação dos termos deste EULA que afecte negativamente os direitos de propriedade da UPEK referente ao Produto de Software ou a qualquer Dispositivo activado por TouchChip poderá causar prejuízos irreparáveis à UPEK, pelo que os prejuízos monetários não constituirão uma solução adequada, e a UPEK terá direito a uma reparação equitativa para além de quaisquer direitos que possa ter em conformidade com este EULA ou com a lei.

(f)  CONTRATO INTEGRAL.  Este EULA (incluindo qualquer adenda ou aditamento a este EULA que seja incluído no Produto de Software) constitui o contrato integral entre o Adquirente e a UPEK relativamente ao Produto de Software e ao Suporte Técnico (eventualmente existente), substituindo todas as comunicações, orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas relativamente ao Produto de Software ou a qualquer assunto abrangido por este EULA. Nenhum aditamento ou modificação a este EULA será vinculativo, excepto se for efectuado por escrito e assinado pela UPEK. Nenhuma falha ou atraso no exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer direito ou poder deverá constituir uma renúncia nem o exercício individual ou parcial de qualquer direito ou poder deverá impedir o exercício de qualquer outro direito aqui mencionado. Em caso de conflito entre este EULA e quaisquer termos aplicáveis ou políticas da UPEK e termos do Suporte Técnico, os termos deste EULA prevalecerão.