CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
para
PRODUTOS DE SOFTWARE UPEK, INC.

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE

NÃO INSTALE NEM UTILIZE ESTE PRODUTO DE SOFTWARE UPEK ANTES DE LER ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS E ACEITÁ-LOS CLICANDO NO BOTÃO "ACEITO" NA PARTE FINAL DESTA TELA.

Este Contrato de Licença do Usuário Final ("EULA") representa o acordo entre a UPEK, Inc. e os respectivos sucessores ("UPEK") e o Adquirente (pessoa singular ou coletiva, referida neste EULA como "Adquirente") e regula a utilização do produto de software UPEK que acompanha este EULA, incluindo as mídias e os materiais impressos afins, bem como a documentação eletrônica (o "Produto de Software"), exceto se um programa específico estiver sujeito a um contrato escrito com a UPEK em separado.  O Produto de Software também poderá incluir quaisquer atualizações de software, componentes suplementares, modelos, formas, símbolos, serviços Web e/ou suplementos que a UPEK possa fornecer ou disponibilizar ao Adquirente, ou que o Adquirente obtenha a partir da utilização das funções ou funcionalidades do Produto de Software, após a data de obtenção da cópia inicial do Produto de Software (através de CD, transferência permitida a partir da Internet ou de um Web site dedicado, ou de outro modo), na medida em que esses itens não sejam acompanhados de um contrato de licença ou termos de utilização em separado.

AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA OS TERMOS DESTE EULA.  SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES APRESENTADOS NESTE EULA, ENTÃO VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A USAR O PRODUTO. Se Você tiver qualquer dúvida em relação a este EULA ou se desejar entrar em contato com a UPEK por qualquer motivo, contate a subsidiária UPEK que serve seu país.

1.  CONCESSÃO DE LICENÇA. Sujeita aos termos e condições deste EULA,a upek e os respectivos fornecedores concedem ao adquirente, e o adquirente aceita, uma licença não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e utilizar uma cópia do produto de software, apenas em formato de código objeto, em um dispositivo, estação de trabalho, terminal, periférico ou outro dispositivo digital, eletrônico ou analógico que incorpore um sensor de impressões digitais TouchChip® da UPEK (um "Dispositivo habilitado para TouchChip”). Caso este Produto de Software contenha documentação fornecida apenas no formato eletrônico, o Adquirente poderá imprimir uma cópia dessa documentação eletrônica; no entanto, o Adquirente não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o Produto de Software.

2.  RESERVA DE DIREITOS; RESTRIÇÕES.  Todos os direitos não concedidos expressamente pela UPEK neste EULA são reservados.  Salvo disposição expressa em contrário estabelecida neste EULA, o Adquirente não poderá, nem permitirá a terceiros:

(a)  transferir, atribuir, sublicenciar, realizar a revenda, licenciar novamente ou fornecer, alugar, proceder à locação financeira (leasing) ou permitir o acesso ao Produto de Software a qualquer pessoa ou entidade, salvo disposição em contrário;

(b)  efetuar correções de erros ou criar trabalhos derivados com base no Produto de Software;

(c)  proceder à cópia (exceto para efetuar uma cópia de segurança única para substituição de uma cópia inutilizável do Produto de Software), distribuição, modificação, preparação de trabalhos derivados, descompilação, descriptografia, engenharia reversa ou tentativa de reconstrução ou descoberta de qualquer código fonte ou idéias subjacentes ou algoritmos do Produto de Software por qualquer meio (exceto na medida em que a legislação aplicável proíba especificamente tal restrição), desmontagem ou redução de outro modo do Produto de Software a um formato legível por humanos para obter acesso a segredos comerciais ou informações confidenciais existentes no Produto de Software;

(d)  utilizar o Produto de Software para efeitos de timesharing, prestação de serviços de hospedagem ou remunerados; ou

(e)  remover, ocultar ou alterar os avisos relativos a direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade da UPEK (ou dos respectivos licenciadores) afixados ou contidos no Produto de Software (e quaisquer cópias, incluindo a cópia de segurança) ou utilizar tais avisos, marcas comerciais ou marcas de serviços para qualquer outra finalidade.

O Adquirente compreende e concorda que (i) o Produto de Software é licenciado para o Adquirente e não vendido, (ii) a licença para os componentes individuais do Produto de Software está limitada à utilização do Produto de Software como um todo e o Adquirente não poderá utilizar ou tentar utilizar o código de software nele incorporado numa base individual e (iii) os componentes individuais do Produto de Software não poderão ser separados para utilização em mais de um Dispositivo ativado por TouchChip, salvo disposição expressa em contrário neste EULA.  A UPEK detém os direitos de todas as cópias do Produto de Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados, bem como de toda a respectiva documentação.

O Adquirente poderá não conseguir exercer os seus direitos relativamente ao Produto de Software nos termos deste EULA, a menos que registre a sua cópia do Produto de Software da maneira descrita durante a seqüência de inicialização.  O Produto de Software poderá incluir tecnologia de proteção contra cópia para impedir a cópia não autorizada do Produto de Software ou poderá requerer a mídia original para utilização do Produto de Software no Dispositivo ativado por TouchChip.

3.  DIREITOS DE PROPRIEDADE; MARCAS COMERCIAIS.  O Adquirente concorda em manter e reproduzir todos os avisos relativos a direitos autorais e outros avisos de propriedade em todas as cópias, em qualquer formato, do Produto de Software, da mesma forma que os avisos relativos a direitos autorais e outros avisos de propriedade estão incluídos no Produto de Software, incluindo em qualquer cópia de segurança do Produto de Software.  Este EULA não concede ao Adquirente nenhum direito relativamente a quaisquer marcas comerciais ou marcas de serviços da UPEK.

4.  SUPORTE TÉCNICO.  A UPEK poderá prestar ao Adquirente suporte técnico relacionado com o Produto de Software ("Suporte Técnico"). A utilização do Suporte Técnico, eventualmente existente, é regulada pelas políticas e termos da UPEK descritos no manual do usuário, na documentação "online" ou noutros materiais fornecidos pela UPEK. Qualquer código de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do Suporte Técnico será considerado como parte do Produto de Software e está sujeito aos termos e condições deste EULA.

5.  GARANTIA LIMITADA.

(a)  A UPEK garante que durante o "Período de Garantia" (conforme definido abaixo) o Produto de Software estará em conformidade com suas especificações publicadas (a "Garantia Limitada"). O "Período de Garantia" tem início a partir da data de recepção do Produto de Software, conforme aplicável, e termina (i) trinta (30) dias após a data de entrega do Produto de Software, conforme aplicável, ou (ii) no final do período mínimo requerido por lei da jurisdição aplicável. A Garantia Limitada abrange apenas o Adquirente como licenciado original. Esta Garantia Limitada não cobre danos causados por acidentes, utilização abusiva ou utilização do Produto de Software sem ser para as finalidades destinadas e conforme recomendado na documentação do usuário que acompanha o Produto. As atualizações são abrangidas por esta garantia apenas se fornecidas ao Adquirente durante o Período de Garantia de acordo com os critérios da UPEK. A UPEK tentará corrigir quaisquer não-conformidades a ela relatadas durante o período de Garantia.  É de sua responsabilidade e total obrigação da UPEK e de seus fornecedores estar de acordo com essa Garantia Limitada.    
(b)  Esta garantia não é aplicável se o Produto de Software (i) estiver licenciado para efeitos de demonstração, teste, avaliação ou versões beta, para os quais a UPEK não cobrará nenhuma tarifa de licença, (ii) tenha sido alterado, exceto pela UPEK, (iii) não tenha sido instalado, utilizado, reparado ou mantido pela UPEK ou em conformidade com as instruções fornecidas pela UPEK, (iv) tenha sido sujeito a tensões físicas ou elétricas anormais, utilização indevida, negligência ou acidente, ou (v) seja utilizado em atividades de risco.

6.  EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

(a)  EXCETO PARA A GARANTIA EXPRESSA ESTABELECIDA NA SEÇÃO 5, A UPEK E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O PRODUTO DE SOFTWARE E O SUPORTE TÉCNICO (EVENTUALMENTE EXISTENTE) AO ADQUIRENTE  “TAL COMO ESTÁ,” E A RESPECTIVA UTILIZAÇÃO DECORRE POR CONTA E RISCO DO ADQUIRENTE.  A UPEK NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS NEM QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. A DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA QUE NÃO SEJA EXCLUÍDA ESTARÁ LIMITADA AO PERÍODO DE GARANTIA.  ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO ADQUIRENTE.

(b)  A UPEK NÃO GARANTE QUE O PRODUTO DE SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE ERROS OU QUE O ADQUIRENTE CONSEGUIRÁ UTILIZAR O SOFTWARE SEM PROBLEMAS OU INTERRUPÇÕES.

7.  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

(a)  ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O ADQUIRENTE TOMA CONHECIMENTO E CONCORDA QUE NEM A UPEK NEM OS RESPECTIVOS LICENCIADORES, REVENDEDORES OU SUBSIDIÁRIAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES RESULTANTES OU RELACIONADOS COM ESTE EULA, CAUSADOS POR QUALQUER RESPONSABILIDADE, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A CONTRATOS, RESPONSABILIDADE DE PRODUTOS, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E NEGLIGÊNCIA E, QUER A UPEK, QUER OS SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES, TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS.  SEM LIMITAÇÃO DO ANTERIORMENTE DISPOSTO E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA UPEK OU DOS RESPECTIVOS LICENCIADORES, REVENDEDORES OU SUBSIDIÁRIAS RESULTANTE OU RELACIONADA COM ESTE EULA EXCEDERÁ AS TARIFAS PAGAS EFETIVAMENTE À UPEK PELO PRODUTO DE SOFTWARE.

(b)  O ADQUIRENTE TOMA CONHECIMENTO E CONCORDA QUE AS DISPOSIÇÕES DESTE EULA QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE, EXCLUEM AS GARANTIAS OU OS PREJUÍZOS INDIRETOS OU DE QUALQUER OUTRO TIPO SÃO TERMOS ESSENCIAIS DESTE EULA, FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO POR PARTE DOS INTERVENIENTES RELATIVAMENTE AOS RISCOS.  ESTAS DISPOSIÇÕES DEVERÃO SER DISSOCIÁVEIS E INDEPENDENTES DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES E DEVERÃO SER APLICADAS COMO TAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO OU OUTRA OCORRÊNCIA AQUI MENCIONADA, E MESMO EM CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE A COMPENSAÇÃO EXCLUSIVA NOS TERMOS DESTE EULA NÃO ATINJA O OBJETIVO ESSENCIAL.

8.  DURAÇÃO E RESOLUÇÃO.

(a)  A duração deste EULA terá início a partir da data de aceitação dos termos e condições deste EULA por parte do Adquirente e permanecerá em vigor até à respectiva resolução pela UPEK, conforme descrito no presente contrato.  A UPEK poderá, por sua opção, resolver este EULA imediatamente após o Adquirente ter sido notificado, caso o Adquirente não cumpra os termos e condições deste EULA.

(b)  Em caso de resolução, todos os direitos de licença ao abrigo deste EULA cessarão e o Adquirente terá de destruir de imediato todas as cópias do Produto de Software que tiver sob seu controlo ou em sua posse.  Mediante pedido da UPEK, o Adquirente deverá certificar por escrito que cumpriu as suas obrigações em conformidade com esta Secção e este EULA.  A resolução pela UPEK não limitará quaisquer outros direitos da mesma ao abrigo deste EULA ou da legislação em vigor. 

9.  DIVERSOS.

(a)  LIMITAÇÕES DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA.  O Adquirente não poderá atribuir, sublicenciar, alugar, proceder à locação financeira (leasing), emprestar, vender ou transferir de qualquer outra forma o Produto de Software ou quaisquer direitos ao abrigo deste EULA sem o consentimento prévio, por escrito, da UPEK.  Não obstante o anteriormente disposto, o licenciado inicial do Produto de Software poderá realizar uma transferência permanente única deste EULA e do Produto de Software diretamente para outro usuário final.  Esta transferência terá de incluir a totalidade do Produto de Software (incluindo todas as partes que o compõem, as mídias e os materiais impressos, quaisquer atualizações, este EULA e, se for caso disso, o Certificado de Autenticidade).  Essa transferência não poderá ser feita por consignação ou qualquer outro tipo de transferência indireta.  O beneficiário desta transferência permanente deverá cumprir os termos deste EULA, incluindo a obrigação de não realizar nova transferência deste EULA e do Produto de Software.

(b)  LEI APLICÁVEL.  Este EULA é regulado pelas leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, sem referência ao conflito de princípios legislativos.  Em relação a qualquer ação jurídica resultante deste EULA, o Adquirente aceita, de forma irrevogável, como foro competente, os tribunais federais e estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, e renuncia a todas as objeções a ações nesses tribunais.   Se este EULA estiver traduzido para outro idioma que não o inglês e houver um conflito entre os termos do EULA em inglês e em outros idiomas, os termos do EULA em inglês prevalecerão.

(c)  CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO.  O Adquirente concorda em utilizar o Produto de Software em conformidade com todas as leis, estatutos, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos de exportação dos EUA.

(d)  DIVISÃO EM PARTES E VIGÊNCIA.  Se qualquer disposição deste EULA for ilegal ou não aplicável nos termos da legislação aplicável, as restantes disposições deste EULA permanecerão válidas e aplicáveis.  Se qualquer disposição for, em parte, aplicável e não aplicável, será aplicável nos termos da legislação em vigor.  As Secções 2, 3, 5, 6, 7, 9 e 10 deverão manter-se em vigor após a resolução deste EULA.

(e)  REPARAÇÃO IMPERATIVA.  O Adquirente concorda que a violação dos termos deste EULA que afete negativamente os direitos de propriedade da UPEK referente ao Produto de Software ou a qualquer Dispositivo ativado por TouchChip poderá causar prejuízos irreparáveis à UPEK, pelo que uma indenização monetária por perdas e danos não constituirá compensação adequada, e a UPEK terá direito a uma reparação eqüitativa para além de quaisquer direitos que possa ter em conformidade com este EULA ou com a legislação.

(f)  CONTRATO INTEGRAL.  Este EULA (incluindo qualquer adenda ou aditamento a este EULA que seja incluído no Produto de Software) constitui o contrato integral entre o Adquirente e a UPEK relativamente ao Produto de Software e ao Suporte Técnico (eventualmente existente), substituindo todas as comunicações, orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas relativamente ao Produto de Software ou a qualquer assunto abrangido por este EULA.  Nenhuma modificação ou aditamento a este EULA será vinculativo, exceto se for efetuado por escrito e assinado pela UPEK.  Nenhum descumprimento ou atraso no exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer direito ou poder deverá constituir uma renúncia, nem o exercício individual ou parcial de qualquer direito ou poder deverá impedir o exercício de qualquer outro direito aqui mencionado.  Em caso de conflito entre este EULA e quaisquer termos de aquisição aplicáveis ou políticas da UPEK e termos do Suporte Técnico, os termos deste EULA prevalecerão.