PORTUGUÊS, PORTUGAL

Apple Inc. 
Contrato de licença de software - iTunes para Windows

Leia cuidadosamente este contrato de licença de software (“Licença”) antes de utilizar o software Apple. Ao utilizar o software Apple, o Utilizador estará a concordar em estar vinculado aos termos da presente Licença. Se não concordar com os termos da presente Licença, o Utilizador não deve utilizar o software. Se não concordar com os termos da Licença, o utilizador poderá devolver o software Apple ao estabelecimento onde o adquiriu para obter um reembolso. Caso o acesso ao software Apple se tenha processado por via electrónica, deve clicar em “não concordo/recusar”. Se o software Apple tiver sido fornecido juntamente com hardware adquirido, o Utilizador terá de devolver o pacote inteiro de hardware/software para poder obter um reembolso. 

Nota importante: Na medida em que o presente software possa ser utilizado para reproduzir materiais, a presente licença permite apenas reproduzir materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha uma autorização expressa ou legal para reproduzir. Na medida em que o presente software possa ser utilizado para acesso remoto a ficheiros de música para audição entre computadores, o acesso remoto a música protegida por direitos de autor só é proporcionado para uso pessoal lícito ou para os usos permitidos por lei. Se o Utilizador não estiver certo dos respectivos direitos de cópia ou de concessão de acesso a qualquer material, deve contactar o seu advogado. 

1. Geral. O software da Apple e todo o software de terceiros, documentação e todos os tipos de letra que acompanhem a presente Licença, quer em disco, em memória só de leitura, em qualquer outro suporte físico ou sob qualquer outra forma (colectivamente, “Software Apple”) são licenciados, e não vendidos, ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença e a Apple reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os termos da presente Licença regulam quaisquer actualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal actualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecem os termos dessa Licença. 

Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado/acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. A presente Licença não concede ao Utilizador quaisquer direitos para utilizar esse conteúdo.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições. 
A. Sujeita aos termos e condições da presente licença, o Utilizador tem direito a uma licença não exclusiva para instalar e utilizar o Software Apple. Na medida em que o Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais, essa utilização está limitada à reprodução de materiais sem direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam detidos pelo Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal para reproduzir. O Utilizador não poderá disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado por vários computadores em simultâneo. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple num formato legível por computador mas apenas para efeitos de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. 

Além das restrições acima mencionadas, as bibliotecas proprietárias da Apple ("DLLs da Apple") incluídas no Software Apple são licenciadas apenas para utilização com o Software Apple, excepto se o Utilizador for um programador do WebKit; em tal caso poderá utilizar as DLLs da Apple para uso pessoal ou fins comerciais internos relacionados com a programação do WebKit de acordo com as licenças do WebKit relevantes <http://webkit.org/>. 

B. O Utilizador não pode (e aceita não fazê-lo nem permitir que outros o façam) copiar (excepto conforme permitido expressamente pela presente Licença), descompilar, inverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar, modificar, criar obras derivadas do Software Apple ou de qualquer parte do mesmo (excepto e apenas na extensão que qualquer restrição acima mencionada seja proibida pela lei aplicável ou na extensão permitida pelos termos de licenciamento que regulam a utilização dos componentes de código-fonte aberto incluídos no Software Apple). Qualquer tentativa nesse sentido constitui uma violação dos direitos da Apple e dos respectivos licenciadores do Software Apple. 

C. VoiceOver Kit - Actualizações automáticas:  Caso utilize a versão 1.3 do VoiceOver Kit, o Software Apple verificará periodicamente junto da Apple se existem actualizações para as regras de pronúncia utilizadas pelo VoiceOver para gerar os itens falados que ouve quando tem o VoiceOver activado. Se estiver disponível uma actualização da pronúncia, esta será descarregada automaticamente para o computador e, quando tiver o VoiceOver activado, a nova versão dos itens falados será gerada e sincronizada com o seu iPod. A versão mais antiga dos itens falados deixará de estar disponível. Estas actualizações automáticas não alteram os conteúdos (por exemplo, música, vídeos, podcasts) existentes no iPod ou na biblioteca do iTunes.

D. Determinados componentes do Software Apple e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto (http://www.opensource.apple.com/) (colectivamente designados por, “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de Código Fonte Aberto, desde que: (a) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, em vez do Software Apple não modificado, num único computador da marca Apple; e (b) que o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de Licença que rejam a utilização dos Componentes de Código Fonte Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer nenhum tipo de manutenção, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte ao Software Apple modificado resultante. 

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos sobre a Licença do Software Apple a terceiros, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original (se existir), a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença.

4. Autorização para a utilização de dados. 
A. Se o Utilizador aderir à recolha de dados de recolha e diagnóstico, aceita que a Apple e respectivas subsidiárias e agentes possam periodicamente recolher, manter, processar e utilizar informações de diagnóstico, informações técnicas, de utilização e informações conexas incluindo, sem a isso estarem limitadas, informações sobre o computador, sistema, aplicações de software e periféricos do Utilizador, para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple, e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode usar essas informações, desde que seja recolhida num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple.

B. Se o Utilizador tiver optado por aderir à rede social Ping e usar a barra lateral do Ping, o iTunes enviará à Apple informação sobre o conteúdo que o Utilizador seleccionar na sua biblioteca do iTunes, para lhe fazer recomendações personalizadas no Ping. Ao utilizar o Ping, o Utilizador concorda que a Apple pode utilizar essa informação. Se o Utilizador não pretender que o iTunes envie essa informação à Apple para o Ping, pode ocultar a barra lateral do Ping ou sair da rede Ping.

C. A informação do Utilizador será sempre tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que está incluída para fins de referência na presente Licença e pode ser visualizada em www.apple.com/pt/privacy/.

5. iTunes Store e outros Serviços. 
A. O presente software permite o acesso à iTunes Store da Apple, quando disponível, que permite descarregar música para venda e usufruir de outros serviços, App Store e outros serviços e websites da Apple e de terceiros (colectiva ou individualmente doravante designados por “Serviços”). Esses serviços poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. A utilização dos Serviços requer acesso à Internet e a utilização de determinados Serviços poderá exigir um ID Apple, poderá exigir que o Utilizador aceite termos de serviço complementares e poderá estar sujeita a taxas adicionais.

B. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple, conta da iTunes Store ou conta iCloud, o Utilizador aceita os termos e condições aplicáveis a essa conta, tal como os Termos e Condições, que estão disponíveis para consulta em http://www.apple.com/pt/legal/itunes/ww/ ou os Termos e Condições do iCloud em http://www.apple.com/pt/legal/icloud/ww/, respectivamente. Se o Utilizador não aceitar os termos e condições aplicáveis a essa conta, o Utilizador não deverá utilizar o Software Apple em ligação a essa conta.

C. O Utilizador reconhece que ao utilizar qualquer um dos Serviços poderá encontrar conteúdo que eventualmente possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável, o qual poderá estar ou não identificado como contendo linguagem obscena. Não obstante, o Utilizador reconhece que utiliza os Serviços por sua conta e risco e que a Apple não será responsável perante o Utilizador por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável. A informação sobre o tipo de conteúdo (incluindo géneros, subgéneros, categorias e subcategorias de Podcasts e afins) e as descrições são fornecidas para conveniência do Utilizador e este reconhece e aceita que a Apple não garante a respectiva exactidão.

D. Alguns Serviços poderão apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer hiperligações para websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável por analisar nem avaliar a exactidão do conteúdo, correcção, integralidade, actualidade, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto desses Materiais de Terceiros ou websites. A Apple, seus funcionários, afiliados e subsidiários não recomendam, patrocinam ou assumem qualquer responsabilidade por materiais ou websites de terceiros, nem por outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e hiperligações a websites de terceiros são fornecidas a título de conveniência. O Utilizador concorda em não utilizar Materiais de Terceiros de uma forma que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte e que a Apple não é responsável por qualquer uso inadequado que o Utilizador possa fazer dos referidos materiais.

E. O Utilizador reconhece que os Serviços, incluindo, mas sem a isso estarem limitados, gráficos, clips de áudio e conteúdo de natureza editorial contêm conteúdos, informações e materiais que são propriedade de terceiros e material que é propriedade da Apple e/ou dos respectivos licenciadores, os quais se encontram protegidos por legislação de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas sem a isso estarem limitadas, leis de direitos de autor. O Utilizador aceita que não utilizará os conteúdos, informações ou materiais acima referidos para além do uso permitido dos Serviços ou de qualquer outra forma que seja inconsistente com os termos da presente Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida, qualquer que seja a forma ou meio. O Utilizador concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços, qualquer que seja a forma, e não explorará os Serviços de modo não autorizado, incluindo, mas sem a isso estar limitado, a utilizar os Serviços para transmissão de quaisquer vírus informáticos, vermes (“worms”), cavalos de tróia (“trojan horses”) ou outro malware, ou por trespasse ou sobrecarregamento da capacidade da rede. O Utilizador concorda ainda que não utilizará os Serviços de qualquer modo para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, ou de outro modo infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que a Apple não é de qualquer forma responsável por qualquer dessas suas utilizações, ou por qualquer mensagem ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ofensivas, ou ilegais que possa receber em resultado de qualquer utilização de quaisquer Serviços.

F. Adicionalmente, os Serviços e Materiais de Terceiros que possam ser acedidos a partir de, exibidos em ou ligados a através do Software Apple não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os países ou regiões. A Apple não faz quaisquer declarações de garantia de que tais Serviços e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização em particular. Na medida em que o Utilizador escolha utilizar ou aceder a tais Serviços e Materiais de Terceiros, está a fazê-lo por sua iniciativa e é responsável pela conformidade com quaisquer leis aplicáveis, incluindo mas não limitado às leis locais aplicáveis. A Apple e os respectivos licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, retirar ou desactivar o acesso aos Serviços em qualquer altura e sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância poderá a Apple ser responsabilizada pela remoção ou desactivação do acesso aos Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização ou ao acesso a determinados serviços, em qualquer situação, sem aviso prévio e sem que daí decorram responsabilidades. 

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As alíneas 4, 5, 6, 7, 8, 11 e 12 da presente Licença continuam a vigorar após o término.

7. Exclusão de garantias. 
A.     Caso o Utilizador seja um consumidor (um Utilizador que não utiliza o Software Apple para fins profissionais), poderão existir no respectivo país de residência direitos legais que proíbam a aplicação das limitações a seguir enunciadas e, nesse caso, elas não serão aplicáveis. Para obter mais informações sobre os seus direitos, recomenda-se que contacte uma associação de defesa dos consumidores.

B.     O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. 

C.     NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

D.     A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE,
OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUALQUER SERVIÇO CONTINUARÁ DISPONÍVEL, QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE E NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE APPLE SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODERÁ AFECTAR A USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

E.     O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS NÃO SE DESTINAM NEM SÃO ADEQUADOS A AMBIENTES EM QUE FALHAS OU ATRASOS, ERROS OU INEXACTIDÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SOFTWARE APPLE OU PELOS SERVIÇOS POSSAM PROVOCAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, LESÕES GRAVES OU DANOS AMBIENTAIS, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA OU DE COMUNICAÇÕES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES VITAIS OU DE ARMAS.

F.     NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

8. Limitação da responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEPçÃO DE QUAISQUER DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS OU QUAISQUER APLICAÇÕES OU SOFTWARE DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO Utilizador. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são "Artigos Comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R.§227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R.§227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

11. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o seu conflito com os princípios legais. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Caso o Utilizador seja um consumidor residente no Reino Unido, a presente Licença será regida pelas leis em vigor na jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor. 

12. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre as partes relativamente à utilização do Software Apple licenciado ao abrigo do presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria, com excepção de termos e condições suplementares que o Utilizador seja obrigado a aceitar se optar por utilizar a loja de online da Apple, os quais regerão o uso da loja e o descarregamento de adquiridas através da loja. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, na medida em que não seja proibido pela lei local da jurisdição do Utilizador.

13. Avisos de terceiros. 
A. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação electrónica do Software Apple, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respectivos termos.

B. Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 para codificação de acordo com a Norma de Sistemas MPEG-4, excepto no caso em que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados num suporte físico que sejam pagos título por título e/ou (ii) dados que sejam pagos título por título e transmitidos a um utilizador final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com para mais informações (em inglês).

Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfolio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 ("Vídeo MPEG-4") e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com. 

C. Aviso relativo a H.264/AVC. Na medida em que o Software Apple tenha a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO PRESENTE PRODUTO É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C VISITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

14. Termos e condições de serviço e software de terceiros.
A. EULA da Gracenote®
Esta aplicação ou dispositivo contém software da Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia ("Gracenote"). O software da Gracenote (o "Gracenote Software") permite que esta aplicação realize a identificação do disco e/ou ficheiro e obtenha informações musicais relacionadas, incluindo nome, artista, faixa e título ("Gracenote Data") de servidores online ou de base de dados integradas (colectivamente, "Gracenote Servers") e realize outras funções. O Gracenote Data só pode ser usado para as funções destinadas ao Utilizador Final desta aplicação ou dispositivo.

Você concorda usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers apenas para uso pessoal e não-comercial. Concorda em não assinar, copiar, transferir ou transmitir o Gracenote Software ou qualquer Gracenote Data para terceiros. VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR OU EXPLORAR O GRACENOTE DATA, O GRACENOTE SOFTWARE, OU OS GRACENOTE SERVERS, EXCEPTO QUANDO DENTRO DAS RESTRIÇÕES EXPRESSAMENTE PERMITIDAS NESTE TERMO.

Você concorda que sua licença não exclusiva para usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers será cancelada caso viole estas restrições. Se sua licença for cancelada, não poderá continuar a usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se todos os direitos ao Gracenote Data, ao Gracenote Software, e aos Gracenote Servers, incluindo todos os direitos de propriedade. Em nenhuma circunstância a Gracenote será responsável por efectuar qualquer pagamento pelas informações que você fornecer. Você concorda que a Gracenote, Inc. poderá exigir os seus direitos conforme estabelecido neste Acordo.

O serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para controlar as consultas por motivos estatísticos. O objectivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente é o de permitir que o serviço Gracenote conte estatisticamente as consultas feitas sem saber quem você é. Para obter mais informações, consulte a página na Web com a Política de Privacidade da Gracenote para o serviço Gracenote.

O Gracenote Software e cada item do Gracenote Data oferecem uma licença "COMO ESTÁ." A Gracenote não oferece nenhuma representação ou garantias, expressas ou implícitas, referentes à precisão de qualquer Gracenote Data a partir dos Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se o direito de apagar dados dos Gracenote Servers ou de alterar categorias de dados por qualquer motivo que a Gracenote considerar suficiente. Nenhuma garantia é oferecida sobre o Gracenote Software ou os Gracenote Servers serem isentos de erros, ou que o funcionamento do Gracenote Software ou dos Gracenote Servers será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer novos tipos de dados ou categorias aprimoradas e adicionais que possa eventualmente fornecer no futuro, e está livre para interromper os serviços a qualquer momento.

A GRACENOTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO E NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTABILIDADE A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, TÍTULO E NÃO INFRACÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DO GRACENOTE SOFTWARE OU DE QUALQUER GRACENOTE SERVER. EM NENHUMA SITUAÇÃO A GRACENOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS OU POR QUALQUER LUCRO OU RECEITA PERDIDA.

B. Termos e condições do Serviço de Sintonia Kerbango. 
Termos de Serviço. Ao utilizar o serviço de sintonia Kerbango (“Serviço de Sintonia Kerbango”) da 3Com Corporation (“3Com”), o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos Termos de Serviço a seguir descritos:

Hiperligações da 3Com. Os websites apresentados como resultados de pesquisa ou hiperligados pelo Serviço de Sintonia Kerbango são detidos e operados por pessoas individuais e/ou empresas sobre as quais a 3Com não tem qualquer controlo. A 3Com não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de nenhum website incluído nos resultados das pesquisas ou hiperligado pelo Serviço de Sintonia Kerbango. 

Apenas para Uso Pessoal. O Serviço de Sintonia Kerbango é disponibilizado para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibida a utilização do Serviço de Sintonia Kerbango para vender um produto ou serviço, bem como para aumentar o tráfego para o website do Utilizador por motivos comerciais, como, por exemplo, anúncios de vendas. Não é permitido ao Utilizador apropriar-se dos resultados de uma pesquisa do Kerbango e reformatá-los e apresentá-los, ou espelhar a página inicial ou páginas de resultados do Kerbango da 3Com no respectivo website, nem enviar consultas automáticas ao sistema Kerbango sem a autorização expressa da 3Com. 

Caso o Utilizador pretenda fazer uma utilização comercial do Serviço de Sintonia Kerbango, é necessário celebrar um contrato com a 3Com para o efeito. Para mais informações, contactar sales@kerbango.com.

Alterações aos termos e condições e ao Serviço de Sintonia Kerbango. A 3Com pode modificar ou terminar os respectivos serviços periodicamente, por qualquer motivo e sem aviso prévio, incluindo o direito de terminar com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade perante o Utilizador, outro utilizador ou terceiros. A 3Com reserva-se o direito de modificar periodicamente os Termos de Serviço sem aviso prévio. 

Exclusão de garantias. A 3Com exclui toda e qualquer responsabilidade pela exactidão, conteúdo, integridade, legalidade, fiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade das informações ou materiais apresentados nos resultados do Serviço de Sintonia Kerbango. A 3Com exclui qualquer responsabilidade pela eliminação, impossibilidade de armazenamento, fornecimento incorrecto ou o fornecimento inoportuno de qualquer informação ou material. A 3Com exclui qualquer responsabilidade por qualquer dano decorrente do descarregamento ou acesso a informações ou materiais disponíveis na Internet através do Serviço de Sintonia Kerbango. 

O SERVIÇO DE SINTONIA KERBANGO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. A 3COM EXCLUI EXPRESSAMENTE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. A 3COM EXCLUI TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS À SEGURANÇA, FIABILIDADE, OPORTUNIDADE E DESEMPENHO DO SERVIÇO DE SINTONIA KERBANGO. A 3COM EXCLUI TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS A QUALQUER INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SINTONIA KERBANGO. A 3COM EXCLUI TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS A SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS OU ANUNCIADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SINTONIA KERBANGO OU ATRAVÉS DAS HIPERLIGAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO DE SINTONIA KERBANGO, BEM COMO POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO RECEBIDOS ATRAVÉS DAS HIPERLIGAÇÕES FORNECIDAS NO SERVIÇO DE SINTONIA KERBANGO. 

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ALGUNS ESTADOS OU OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO Utilizador. AO Utilizador PODERÃO AINDA ASSISTIR OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE OS ESTADOS E AS JURISDIÇÕES. 

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Rev. 9/23/2011