PORTUGUÊS, BRASIL

APPLE INC.
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPOD
Licença de Uso Simples

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SEU iPOD OU DE FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA.  AO USAR O SEU iPOD OU AO FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE O ACOMPANHA, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO UTILIZE O iPOD OU FAÇA O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA E NÃO TIVER UTILIZADO O iPOD, PODERÁ DEVOLVÊ-LO À APPLE STORE OU AO DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE ADQUIRIU O PRODUTO PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE REEMBOLSOS DA APPLE QUE PODE SER ENCONTRADA NO ENDEREÇO http://www.apple.com/br/legal/sales_policies/.

1. Geral  O software (incluindo o código da ROM de Boot e outros softwares incorporados), as interfaces, o conteúdo, as fontes, a documentação e quaisquer dados que acompanhem o seu iPod, que possam ser atualizados ou substituídos por atualizações de software ou software de restauração de sistema fornecidos pela Apple, seja em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (coletivamente o "Software do iPod") são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos desta Licença. A Apple e seus licenciadores detêm a propriedade do Software do iPod em si e reservam-se todos os direitos não expressamente concedidos a você.

A Apple, a seu total critério, poderá disponibilizar futuras atualizações para o software de seu iPod. As atualizações, caso haja alguma, podem não necessariamente incluir todos os recursos de software existentes ou novos recursos que a Apple venha a lançar para modelos de iPod mais novos.

2. Uso Autorizado e Restrições  
(a) Esta Licença lhe permite usar o Software do iPod em um único iPod. Esta Licença não permite que o Software do iPod seja instalado em mais de um iPod por vez, e você não poderá disponibilizar o Software do iPod em uma rede onde ele poderá ser utilizado por vários dispositivos ou vários computadores ao mesmo tempo. Esta Licença não outorga a você quaisquer direitos de utilizar as interfaces de proprietário Apple e outra propriedade intelectual no desenho, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros para a utilização com o iPod. Alguns desses direitos estão disponíveis sujeitos a uma licença à parte da Apple. Para obter mais informações visite o site http://developer.apple.com/programs/mfi/.

(b) Em relação às atualizações de Software do iPod e do software de restauração do sistema que a Apple possa disponibilizar para download (“Atualizações de Software do iPod”), você reconhece que algumas Atualizações de Software do iPod, ou partes dela, podem ser específicas para modelos ou gerações em particulares do iPod e que podem não estar disponíveis para todos os modelos de iPod. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você tem direito a uma licença não exclusiva e limitada para fazer o download das Atualizações de Software do iPod que possam ser disponibilizadas pela Apple para o seu modelo de iPod, para atualizar ou restaurar o software em quaisquer iPods que controle ou possua. Esta Licença não permite que você atualize ou restaure iPods que não controle ou possua, e você não poderá distribuir ou disponibilizar as Atualizações de Software do iPod em uma rede onde elas possam ser utilizadas por vários dispositivos ou vários computadores ao mesmo tempo. Você pode fazer uma cópia das Atualizações de Software do iPod armazenadas no seu computador em formato de leitura de máquina para fins de backup, de tal maneira que a cópia de backup deve incluir todos os avisos de copyright ou informações proprietárias contidas no original.

(c) Exceto se expressamente permitido nesta Licença, ou se permitido por lei, você não pode copiar, decompilar, reverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código fonte, decriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software do iPod, Atualizações de Software do iPod ou de qualquer parte dele.  Qualquer tentativa de fazer o que foi citado anteriormente constitui uma variação dos direitos da Apple e seus licenciadores do Software do iPod e das Atualizações de Software do iPod.  Se você violar essa restrição pode estar sujeito(a) a ser processado(a) e ao pagamento de indenizações. Armazenando conteúdo no seu iPod você está criando uma cópia digital.  Em algumas jurisdições, é contra a lei criar cópias digitais sem permissão prévia do detentor do direito.  O Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod podem ser usadas para reproduzir materiais de forma que este uso seja limitado à reprodução de material que não esteja protegido por copyright, materiais nos quais você detenha os direitos de copyright ou materiais que você esteja autorizado ou permitido por lei a reproduzi-los. O SOFTWARE DO IPOD E AS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD NÃO FORAM PROJETADOS PARA USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE AUXÍLIO VITAL OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE DO IPOD OU DAS AS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD PODERIAM CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESÕES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.  

(d)  Ao armazenar conteúdo em seu iPod, você está criando uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é contra a lei fazer cópias digitais sem permissão prévia do detentor dos direitos. O Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod podem ser utilizados para reproduzir materiais desde que tal uso esteja limitado à reprodução de materiais sem direitos autorais, materiais cujo detentor dos direitos autorais seja você ou materiais para os quais você possua autorização ou permissão legal para reproduzir.

(e) Você concorda em usar o Software do iPod e os Serviços (conforme definido na Seção 5 abaixo) de acordo com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou região onde reside ou na qual baixou ou utiliza o Software e as Atualizações de Software do iPod.

3. Transferência  
(a) Você não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou sublicenciar o Software do iPod. Você pode, entretanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença do Software do iPod a uma terceira parte em conjunto com uma transferência do seu iPod no qual ele esteja instalado, desde que: (a) a transferência inclua o seu iPod e o Software do iPod, incluindo todos os componentes, o meio físico original, o material impresso e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia do Software do iPod, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software do iPod leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença.

(b) Em relação às Atualizações de Software do iPod, você não pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar a Atualização de Software do iPod. Você pode, entretanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença das Atualizações de Software do iPod a uma terceira parte em conjunto com uma transferência do computador ou do iPod no qual ele esteja instalado, desde que: (a) a transferência inclua necessariamente o seu computador ou iPod, conforme aplicável, e toda a Atualização de Software do iPod, incluindo todos os componentes, o meio físico original, o material impresso e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia da Atualização de Software do iPod, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber a Atualização de Software do iPod leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença.

4. Término  Esta Licença é efetiva até que termine.  Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod. As Seções 5, 6 e 9 desta Licença deverão subsistir mesmo quando do término da Licença.

5. Isenção de Garantia  
(a) Se você é um consumidor final (alguém que utiliza o Software do iPod sem relação com o seu comércio, empresa ou profissão), talvez tenha direitos legais em seu país de residência que proíbam a aplicação das seguintes limitações e, onde proibidas, elas não irão se aplicar a você. Para saber mais sobre direitos, entre em contato com uma organização de aconselhamento sobre direitos do consumidor.

(b) VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DO IPOD E DAS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFETAR A FUNCIONALIDADE DO SOFTWARE DE OUTROS FABRICANTES. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE DO IPOD E AS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADOS DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" A PROPÓSITO DOS ITENS 5 E 6) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE DO IPOD E ÀS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.  A APPLE NÃO GARANTE - INDEPENDENTE DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE DO IPOD E COM AS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD - QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE DO IPOD E NAS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DO IPOD E DAS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD SERÃO ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DO IPOD NAS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD SERÃO CORRIGIDOS. 

(c) NENHUMA INFORMAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO ORAL OU POR ESCRITO DADA PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO APPLE DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE DO iPOD OU OS ATUALIZAÇÕES ESTIVEREM COMPROVADAMENTE COM DEFEITO, VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS CUSTOS PELA MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES SOBRE DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR; PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

6. Limitação da Responsabilidade  DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE DO IPOD E AS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ.  Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de cinquenta dólares (USD$50.00).  As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.

7. Controle de Exportação  Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software do iPod ou as Atualizações de Software do iPod, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod foram adquiridos. Particularmente, porém sem limitação, nem o Software do iPod nem as Atualizações de Software do iPod não poderão ser exportados ou reexportados (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.  Ao utilizar o Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software do iPod nem as Atualizações de Software do iPod para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de mísseis, armas biológicas ou químicas ou nucleares.

8. Usuários do Governo O Software do iPod, as Atualizações de Software do iPod e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em um "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável.  Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos.  Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

9. Lei de Controle e Exequibilidade  Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos acordos introduzidos e que serão executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. Esta Licença não deverá ser governada pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos e a aplicação destas duas está expressamente excluída. Se você for residente do Reino Unido, esta Licença será regida pelas leis da jurisdição de sua residência. Se, por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.  

10. Terceiros beneficiários  Mediante este contrato, notificamos que PortalPlayer, Inc., uma empresa californiana localizada em 3255 Scott Boulevard, Building 1, Santa Clara, California 95054, EUA é um terceiro beneficiário desta Licença, na medida que o seu iPod contém o software PortalPlayer. Esta licença é aplicável ao PortalPlayer, assim como à Apple em relação a tal software.

11. Integralidade; Idiomas Governamentais  Esta Licença constitui o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Software do iPod e das Atualizações de Software do iPod licenciados sob o presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculante, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para os requisitos locais e no caso de alguma discussão entre as versões em inglês e em outro idioma, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer.

12. Utilização de MPEG-4  Da forma que o Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod contêm codificação de vídeo MPEG-4 e/ou funcionalidades de decodificação, o Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod estão licenciados sob a licença de portfólio de patentes visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) para o uso pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com o padrão visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) decodificação de vídeo  MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor que realize uma atividade e uma utilização pessoal sem finalidades comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo  licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo  MPEG-4.  Nenhuma licença será concedida ou interpretada para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas de MPEG LA, LLC.  Visite o seguinte site: http: //www.mpegla.com.

13. Aviso sobre H.264/AVC  Sempre que o Software do iPod e as Atualizações de Software do iPod contiverem a funcionalidade de codificação e/ou decodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC NO SOFTWARE DO IPOD E NAS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE DO IPOD FICAM AQUI LICENCIADAS SOMENTE PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. VOCÊ PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS DE MPEG LA L.L.C. CONSULTE O SITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

14.  Nota sobre AMR  A funcionalidade Adaptive Multi-Rate ("AMR") de codificação e decodificação no Software do iPod e nas Atualizações de Software do iPod não está licenciada para realizar ligações de voz por telefonia celular ou para ser usada em qualquer produto telefônico criado na arquitetura QuickTime para a plataforma Windows. Da mesma forma, a funcionalidade AMR de codificação e decodificação no Software do iPod e nas Atualizações de Software do iPod não está licenciada para ser usada em uma infraestrutura de comunicação por telefonia celular, incluindo:  estações base, controladores de estação base/controladores de rede de emissoras de rádio, centros de comutação de ligações telefônicas e gateways (portas de comunicação) para e a partir da rede de comutação pública.

EA0856
Rev. 12/03/12